Contrato de Prestação de Serviços

1. Partes

Este Contrato é celebrado entre a Persons.IA ("Contratada"), CNPJ a ser informado em proposta comercial, e a pessoa jurídica indicada na proposta ou cadastro ("Contratante"), em conjunto denominadas "Partes".

2. Objeto

A Contratada concede à Contratante licença de uso, não exclusiva e intransferível, da plataforma Persons.IA, em modelo SaaS, para apoio à gestão de processos seletivos, incluindo triagem por IA, pipeline de candidatos, agendamento e análise de entrevistas, banco de talentos, comunicação com candidatos e relatórios.

3. Vigência e renovação

Vigência inicial: 1 (um) mês, renovada automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação em contrário.
Não há multa por cancelamento. O cancelamento encerra a cobrança no fim do ciclo vigente.

4. Preço e pagamento

Os valores são os indicados na proposta ou na página de Preços vigente.
Cobrança mensal recorrente. Reajustes anuais limitados à variação do IPCA acumulado.
Em caso de inadimplência superior a 10 dias, o acesso pode ser suspenso até regularização.

5. Garantia de satisfação

Reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira cobrança mensal, mediante solicitação por e-mail, sem necessidade de justificativa. Não se aplica a fees de implantação já executados.

6. Obrigações da Contratada

Disponibilizar a plataforma conforme o SLA.
Aplicar boas práticas de segurança, criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso.
Operar como operador de dados pessoais, conforme a LGPD.
Notificar incidentes de segurança em até 72 horas após confirmação.

7. Obrigações da Contratante

Usar a plataforma de acordo com os Termos de Uso e a legislação aplicável.
Garantir base legal para tratamento dos dados que insere ou solicita à plataforma.
Manter sigilo de credenciais e gerenciar adequadamente os acessos da sua equipe.
Pagar pontualmente as mensalidades e tributos eventualmente incidentes.

8. Proteção de dados (LGPD)

A Contratante é a controladora dos dados de candidatos e usuários por ela cadastrados.
A Contratada atua como operadora, tratando dados conforme instruções da Contratante e para os fins do objeto.
Subcontratações relevantes (cloud, IA, background check) estão descritas na Política LGPD e podem ser atualizadas mediante aviso.
A Contratante pode solicitar exportação ou eliminação de dados a qualquer momento, em até 15 dias úteis.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, código e materiais permanecem de propriedade da Contratada. Os dados inseridos pela Contratante continuam de sua titularidade. A Contratada não usa esses dados para treinar modelos públicos.

10. Confidencialidade

As Partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso, durante a vigência e por 5 (cinco) anos após o término deste Contrato.

11. Limitação de responsabilidade

Salvo dolo ou culpa grave comprovada, a responsabilidade total da Contratada fica limitada ao valor pago pela Contratante nos 12 meses anteriores ao evento. Não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões de contratação tomadas pela Contratante a partir de informações da plataforma.

12. Rescisão

Por conveniência, a qualquer tempo, com efeitos no encerramento do ciclo de cobrança vigente.
Por descumprimento grave não sanado em 15 dias após notificação.
Após a rescisão, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e, depois, são eliminados em até 90 dias, salvo obrigação legal de guarda.

13. Foro

Este Contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Contratada para dirimir controvérsias, salvo direito legal de eleição diverso.

14. Aceite

O aceite eletrônico no momento da contratação, o pagamento da primeira fatura ou o uso continuado da plataforma configuram concordância integral com este Contrato.